Ministério Público
do Trabalho, o Ministério Público do Estado e o Governo do Rio Grande do Norte
firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a rede estadual de
saúde seja reavaliada. O objetivo é que a rede também passe por mudanças para
que sejam minimizados problemas estruturais e de procedimentos, incluindo a
transformação de hospitais em unidades básicas de atendimento.
A medida segue
orientações do Tribunal de Contas do Estado, que após auditoria operacional
sobre a rede pública hospitalar sugeriu uma revisão quantitativa e qualitativa
dos hospitais mantidos pelo Estado. Relatório elaborado pelo TCE, inclusive,
diz que há a necessidade de transformação de alguns hospitais regionais em
unidades de atenção primária.
“Dessa forma, o
Governo do Estado tem 60 dias para elaborar um plano de revisão do quantitativo
de hospitais da rede, indicando a conversão daqueles que não apresentam
condições estruturais de atendimento pleno, para Unidades de
Pronto-Atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou
outro formato adequado”, diz o texto.
A avaliação deve
ser iniciada por sete hospitais que atualmente não apresentam condições
adequadas de atendimento. São eles: · Hospital Regional
Professor Dr. Getúlio de Oliveira Sales, em Canguaretama;
· Hospital Regional Dr. Aguinaldo
Pereira, em Caraúbas;
· Hospital Regional de João Câmara, em
João Câmara;
· Hospital Regional Dr. Odilon Guedes,
em Acari;
· Hospital Regional de São Paulo do
Potengi, em São Paulo do Potengi;
· Hospital Regional de Angicos, em
Angicos;
· Hospital Regional de Apodi, em Apodi.
Caso ocorra a
transformação destes hospitais em unidades básicas de saúde, a Sesap terá até
120 dias para fazer o remanejamento de pessoal, equipamentos, insumos e
recursos orçamentários dos hospitais desativados de forma a assegurar a
composição integral de equipes dos hospitais que permanecerão como referências
da rede.
Segundo o MP, as mudanças propostas não significam uma medida de desassistência para a população, uma vez que os hospitais a serem transformados em unidade de saúde já não ofereciam condições de atendimento. Com a reestruturação pretende-se otimizar o atendimento e garantir que a rede como um todo efetivamente funcione.
Angicos Notícias
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