O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (20), como parte do trabalho da Força Tarefa do Sistema Penitenciário, recomendações destinadas ao governo estadual para providências no presídio de Alcaçuz.

De acordo com a Procuradoria Geral de Justiça, a recomendação leva em conta o fato de o MP ser “essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

No total, foram cinco recomendações publicadas pelo Ministério Público Estadual, assinadas pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, e mais sete promotores da Força Tarefa.

As recomendações são:
1) Que sejam tomadas todas as providências efetivas para retomar o controle das unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, adotando as medidas necessárias, inclusive mediante o uso de força policial que se faça necessária, na forma da lei;

2) Que determine aos integrantes das forças de segurança estaduais que apreendam e entreguem à Polícia Civil, comunicando ao Ministério Público, armamentos, aparelhos celulares, substâncias explosivas, drogas e qualquer outro bem ilícito que esteja em posse dos detentos dentro dos estabelecimentos prisionais;

3) Que determine a retirada das vítimas de homicídio do Complexo de Alcaçuz, encaminhe ao Itep e divulgue suas respectivas identificações;

4) Que solicite todo o apoio possível e em número necessário de forças federais, inclusive das Forças Armadas, de grupos especiais do DEPEN e da Força Nacional, para fazer cessar as rebeliões e também:

a) Para estabelecer protocolos e procedimentos de segurança, revistas e atuação, com treinamento operacional de pessoal;

b) Para utilizar equipamentos eletrônicos de rastreamento de aparelhos de celular existentes nas unidades prisionais, como equipamentos de varredura.

c) Para a realização de diagnóstico operacional para a reestruturação do sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte.

5) Que determine aos agentes penitenciários do Rio Grande do Norte que se abstenham de confiar acesso diferenciado a locais e a informações, em unidades penitenciárias, a presos tidos como “de confiança”, reservando o trabalho dos internos a tarefas que não gerem risco ao sistema;

Ainda na publicação, o Ministério Público destaca que, em caso de não acatamento da recomendação, adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.

G1/RN 

MPRN recomenda que governo adote providências em Alcaçuz

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