Decisão do Relator – Deferindo a Liminar(Reprodução)
O Tribunal de Justiça no Rio Grande do Norte, deferiu pedido de tutela de urgência, para determinar que o Sindicato-réu(Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte) se abstenha de deflagrar o movimento paredista, ou o suspenda imediatamente, caso já houver deflagrado, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Do Blog: Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia geral, na quinta-feira (19), e deliberaram por não aceitar a proposta anunciada pelo Governo do Estado de contratar prestador de serviço temporário para atuar nos presídios. A categoria entende que isso é uma usurpação da função pública de agente penitenciário e, comunicou que caso o governador não recue da ideia, haverá uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 de janeiro.

Comunique-se, inconstinenti, o teor desta decisão ao demandado, na pessoa de sua representante legal, VILMA BATISTA DA SILVA, ou a quem suas vezes fizer, procedendo-se, na mesma oportunidade, a sua citação para, querendo, reponder à presente ação, no prazo legal.

Publique-se. Cumpra-se, com urgência.”


24/01/2017 às 11:14 Volta do Relator

Justiça determina que agentes penitenciários no RN suspendam movimento de greve programado para esta quinta

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